Tipo de Escola
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Assunto
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Baixar Arquivo
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| Escolas Municipais |
Documentação necessária para autorização de funcionamento de escolas públicas municipais de educação infantil e ensino fundamental até o 5° ano.
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Escolas Particulares
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Documentação necessária para autorização de funcionamento de escolas particulares de educação infantil e ensino fundamental até o 5° ano.
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Escolas Municipais Indígenas
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Documentação necessária para credenciamento e autorização de funcionamento das escolas municipais indígenas.
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Tipo de Escola
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Assunto
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Baixar Arquivo
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| Escolas Municipais e Particulares |
Documentação necessária para Recredenciamento e Reconhecimento de Escolas Públicas Municipais e Escolas Particulares.
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