PARECER Nº 05/07

INTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL JÂNIO DA SILVA QUADROS
ASSUNTO: APROVAÇÃO DE REGIMENTO ESCOLAR
RELATORA: ASSINETE DO CARMO MELO DOS REIS
PROCESSO: Nº 09/07
PARECER Nº 05/2007	CE/CME-BV/CP	APROVADO EM: 13/08/07

I – HISTÓRICO:

Em 24 de julho de 2007 deu entrada neste Colegiado o Regimento Interno da Escola Municipal Jânio da Silva Quadros, que foi despachado em 30 de julho de 2007 à Comissão Especial composta pelos conselheiros: Assinete do Carmo Melo dos Reis, Ismayl Carlos Cortez e Maria Aparecida de Oliveira, para análise e parecer. 

II – MÉRITO: 

A Escola Municipal Jânio da Silva Quadros, situada na Rua Maria Rodrigues dos Santos, n° 1570, bairro Tancredo Neves, no município de Boa Vista, foi criada através do Decreto n° 1823, de 17 de julho de 1992.

            A Escola atende a clientela de educação infantil na faixa etária de 03 a 05 anos e clientela de 06 anos no 1° ano do ensino fundamental.

            A Escola Jânio da Silva Quadros elaborou seu Regimento Interno com base na Resolução n° 06/2001 – CME/BV, que fixa normas para elaboração do Regimento Escolar, atentando especialmente para o artigo 6°, que prescreve as orientações técnicas. Definiu a organização administrativa, didática e disciplinar, bem como as normas e critérios que regulam seu funcionamento. Pressupõe-se que a Escola Jânio da Silva Quadros tenha elaborado seu regimento na seqüência da construção da Proposta Pedagógica, constituindo-se na sua tradução formal.

III - VOTO DA RELATORA: 

Por atender as exigências legais, a relatora é de Parecer favorável a aprovação do Regimento Interno da Escola Jânio da Silva Quadros.

            É importante que a escola fique ciente de que a aprovação do Regimento Interno não isenta do cumprimento das Resoluções deste Conselho, que tratam da autorização de funcionamento de escolas.

 Este é o parecer.

a)      Assinete do Carmo Melo dos Reis – Relatora. 

IV – DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL:

A Comissão Especial acompanha o voto da relatora.

-         Assinete do Carmo Melo dos Reis - Relatora

-         Ismayl Carlos Cortez – Membro

-         Maria Aparecida de Oliveira - Membro 

V – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:

O Conselho Municipal de Educação de Boa Vista, reunido em Sessão Plenária deliberou, por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.

Sala de Sessões do Conselho Municipal de Educação de Boa Vista – RR, 13 de agosto de 2007.

  

Assinete do Carmo Melo dos Reis Presidente do CME/BV	Deusa Rosa da Silva Basílio Membro
Ismayl Carlos Cortez Membro	Liliana Maria Soares de Oliveira Membro
Maria Aparecida de Oliveira Membro	Semaias Alexandre Silva Membro