Nº DOCUMENTO: 03/2017
PROCEDÊNCIA: CEJE
ASSUNTO: CORTE ETÁRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL
PROCESSO Nº: 02/2017
PARECER Nº : 04/2017
DESTINO : COMISSÃO LEGISLAÇÃO E NORMAS
DATA DISTRIBUIÇÃO : 13/03/2017
CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): RANATO FRANKLIN GOMES MARTINS
SITUAÇÃO: APROVADO
PUBLICAÇÃO: ( PDF) PARECER (PDF) ERRATA
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