EDUCAÇÃO BÁSICA

Liberação de R$ 743 milhões reforça parceria do governo federal com estados e municípios

• Quarta-feira, 29 de junho de 2016, 15h11
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O governo federal vai liberar R$ 743 milhões para programas e ações da educação básica em estados e municípios. O anúncio foi feito na quarta-feira, 29, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Temer explicou que a opção de descentralizar as ações de governo e tornar cada ministério responsável direto pelas respectivas áreas dá agilidade à liberação dos recursos. Além disso, destacou a continuidade de programas importantes. “Na área social, a educação e o desenvolvimento social são fundamentais para o país”, disse. “Temos uma concepção de que os programas que deram certo devem continuar.”

Dos recursos liberados para a educação, R$ 268 milhões serão destinados às redes estaduais e municipais para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão repassados R$ 174,4 milhões, por meio de transferência direta, para obras em 1.214 municípios de 26 unidades da Federação. Haverá recursos também para a aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos escolares e para creches e ao programa Caminho da Escola em 83 municípios e no Distrito Federal.

Segundo o ministro Mendonça Filho, a liberação dos recursos reforça o espírito federativo e a autonomia de estados e municípios na educação básica. “Acabou-se o tempo em que governo central decidia e impunha, e estados e municípios precisavam seguir”, afirmou. “Nossa gestão será de cooperação, e para chegarmos ao cidadão que precisa de educação de boa qualidade nós precisamos de estados e municípios.”

O ministro também destacou o repasse de recursos a escolas públicas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para despesas com custeio, manutenção e pequenos investimentos, de forma a garantir o funcionamento e a melhoria da infraestrutura escolar. Os valores liberados chegam a R$ 338 milhões e também podem ser usados na implementação de projetos pedagógicos. Serão atendidos 27,6 milhões de estudantes em mais de 90 mil escolas.

Assessoria de Comunicação Social

XXVI ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

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EDUCAÇÃO INFANTIL- em jornada de tempo integral

 Educação Infantil em Jornada de Tempo Integral: dilemas e perspectivas

A educação básica em jornada de tempo integral tem sido adotada como política em diferentes momentos e lugares deste país, geralmente na etapa do ensino fundamental. Ao lado dessas experiências, a educação das crianças de zero a seis anos tem em sua tradição a oferta em jornada de tempo integral em grande parte das instituições. (....) (PDF)

Leitura complementar! 

MEC- EDUCAÇÃO BÁSICA

Ministro defende maior prazo para melhor construir a Base

• Quarta-feira, 15 de junho de 2016, 17h49
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“A Base Nacional Comum Curricular deve ter a melhor técnica possível”, afirmou, nesta quarta-feira, 15, o ministro da Educação, Mendonça Filho, na abertura do Seminário Nacional Dois Anos do Plano Nacional de Educação, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a Base Nacional Comum Curricular é parte importante para a melhoria da qualidade da educação, e precisa ser construída em um processo, que priorize a qualidade das discussões que ainda estão sendo feitas. “A Base Nacional Comum Curricular é extremamente relevante, e tinha um prazo fatal no dia 24 de junho”, disse.

O ministro recebeu um pedido das representações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), para ampliar os debates e estender o prazo para contribuições para a Base. “Nós postergamos por alguns poucos meses, para que possamos cumprir esse debate de forma a respeitar a boa técnica”, concluiu o ministro.

A Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), e deverá fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio, mas deixa espaço para que estados, municípios e escolas definam os seus currículos. Antes de ser homologado, o documento passará por análise do Conselho Nacional de Educação. A intenção é diminuir as desigualdades educacionais e melhorar a qualidade da educação no país.

Assessoria de Comunicação Social

MEC - EDUCAÇÃO BÁSICA

MEC - Ministro Mendonça Filho defende cooperação entre estados e municípios para garantir implementação do PNE

• Quarta-feira, 15 de junho de 2016, 17h33

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quarta-feira, 15, no Seminário Nacional Plano Nacional de Educação, realizado na Câmara dos Deputados, que “o PNE deve ser o plano de voo, uma base de orientação para que as metas sejam alcançadas, desde a educação infantil até o acesso às universidades”. O seminário foi promovido pela Comissão de Educação da Câmara.

Sancionado em 2014 e com validade de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 20 metas para a educação, entre as quais está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Está previsto o financiamento para todas as demais metas.

O evento teve o objetivo de comemorar os 2 anos do PNE e de avaliar sua implementação, além de debater o financiamento da educação brasileira.

Na avaliação do ministro, o aprofundamento do modelo federativo, com parceria e respeito ao papel dos estados e municípios, é uma estratégia para a implementação do Plano. “O processo de descentralização é fundamental para a implementação do PNE, e isso significa empreender um modelo de parceria e cooperação com estados e municípios”, defendeu.

Em uma das mesas de debate sobre o acompanhamento dos resultados e as perspectivas do PNE, o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, afirmou que para o plano avançar é preciso que toda a nação brasileira o assuma como compromisso.

 “O PNE não é de ninguém, mas é de todos. Tudo aquilo que foi construído pela coletividade nos últimos anos precisa ser continuado, independente de governos, independente de quaisquer posições pessoais”, disse.

Assessoria de Comunicação Social

LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 08 DE ABRIL DE 2016

LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 08 DE ABRIL DE 2016

A IMPLANTAÇÃO DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NAS REDES MUNICIPAIS DA CIDADE DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PDF) Pág. 7  e 8

Literatura na Educação Infantil : acervos, espaços e mediações.

Literatura na Educação Infantil : acervos, espaços e mediações.

“Seminário Internacional Literatura na Educação Infantil: acervos, espaços e mediações”, realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2014, em Belo Horizonte. O Seminário foi uma das ações do Projeto “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais, pela Coordenação de Educação Infantil do Ministério da Educação, pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.  (PDF)