LEI MUNICIPAL Nº 1.725, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

“IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE PAPÉIS DESCARTADOS NAS LIXEIRAS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA RECICLAGEM. ” (PDF) Pagina 30

EDUCAÇÃO BÁSICA - Ministro apresenta projetos do MEC a representantes da OCDE

• Terça-feira, 18 de outubro de 2016, 18h39

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 18, representantes do Programa Internacional para Avaliação de Estudantes (Pisa). O diretor geral do Pisa e secretário geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Andreas Schleicher, e a diretora da entidade, Gabriela Ramos, reforçaram o apoio da organização para as iniciativas educacionais brasileiras. “A OCDE considera que o Brasil tem um papel importante na educação da América Latina e que o país tem feito um trabalho muito consistente nessa área”, garantiu a secretária executiva do MEC, Maria Helena de Castro, também presente na reunião.

Mendonça Filho aproveitou a oportunidade para apresentar o projeto do Novo Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “A OCDE entende que o Brasil está no caminho certo. Para eles, a proposta está bem alinhada com tendências mundiais”, afirmou a secretária executiva.

O grupo está reunido com representantes de 50 países em Brasília desde o último domingo, 16, para a 42ª reunião do Conselho Diretor do Pisa. Estão sendo discutidas prioridades para o desenvolvimento de indicadores, para o estabelecimento dos instrumentos de avaliação e para a disseminação dos resultados. O encontro termina nessa quarta-feira, 19.

O Pisa é uma metodologia internacional que avalia os sistemas de ensino em todo o mundo, medindo o nível educacional de jovens de 15 anos por meio de provas de leitura, matemática e ciências. O exame é realizado a cada três anos pela OCDE. No Brasil, a aplicação do Pisa é coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final do programa será divulgado no dia 6 de dezembro em todo o mundo.

Assessoria de Comunicação Social

PROCESSO Nº: 09/2016 - EDITAL DE MATRÍCULA 2017 E CALENDÁRIO ESCOLAR 2017 - SMEC

DATA DE ENTRADA: 11/10/2016
Nº DOCUMENTO: 29.136/2016
PROCEDÊNCIA: GAB/SMEC
INTERESSADO (A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA/SMEC
ASSUNTO: EDITAL DE MATRÍCULA 2017 E CALENDÁRIO ESCOLAR 2017
PROCESSO Nº: 09/2016
PARECER Nº :012/2016
DESTINO : COMISSÃO LEGISLAÇÃO E NORMAS
DATA DISTRIBUIÇÃO : 11/10/2016
CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS
SITUAÇÃO: APROVADO EM 18/10/2016
PUBLICAÇÃO: 26/10/2016 (PDF)

PROCESSO Nº 08/2016 - ESCOLA CRISTÃ PENIEL (MATRIZ)

DATA DE ENTRADA: 04.10.2016
Nº DOCUMENTO: 28.460/2016
PROCEDÊNCIA: GAB/SMEC
ASSUNTO: RECREDENCIAMENTO E RECONHECIMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
CRISTÃ PENIEL (MATRIZ)
PROCESSO Nº: 08/2016
PARECER Nº :014/2016
DESTINO : COMISSÃO LEGISLAÇÃO E NORMAS
DATA DISTRIBUIÇÃO : 07/10/2016
CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS
SITUAÇÃO: APROVADO EM 10/11/2016  
PUBLICAÇÃO: (PDF) (PDF)
Obs.:

PROCESSO Nº 07/2016 - ESCOLA PINHEIRENSE

DATA DE ENTRADA: 04.10.2016
Nº DOCUMENTO: 28.460/2016
PROCEDÊNCIA: GAB/SMEC
ASSUNTO: RECREDENCIAMENTO E RECONHECIMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
PINHEIRENSE
PROCESSO Nº: 07/2016
PARECER Nº :017/2016
DESTINO : EDUCAÇÃO INFANTIL
DATA DISTRIBUIÇÃO : 07/10/2016
CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): LENA OTÍLIA ARAUJO MOURÃO
SITUAÇÃO: APROVADO EM 07/12/2016
PUBLICAÇÃO: 16/12/2016 (PDF)
Obs.:

PROCESSO Nº 06/2016 - CENTRO EDUCACIONAL PIMPOLHOS PRECIOSOS

DATA DE ENTRADA: 20.09.2016
Nº DOCUMENTO: 26.873/2016
PROCEDÊNCIA: GAB/SMEC
ASSUNTO: RECREDENCIAMENTO E RECONHECIMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO
EDUCACIONAL PIMPOLHOS PRECIOSOS
PROCESSO Nº: 06/2016
PARECER Nº : 016/2016
DESTINO : EJA
DATA DISTRIBUIÇÃO : 07/10/2016
CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): ANGELITA NOBREGA
SITUAÇÃO: APROVADO EM 07/12/2016
PUBLICAÇÃO: 16/12/2016 (PDF)
Obs.:

EDUCAÇÃO BÁSICA - MEC libera R$ 19 milhões e beneficia 1,5 milhão de alunos

• Sexta-feira, 07 de outubro de 2016, 16h28

O Ministério da Educação liberou, nesta sexta-feira, 7, R$ 19 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos beneficiarão 1,5 milhão de alunos em 6.220 escolas de educação básica em todo o país. Repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o benefício é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e conservação da infraestrutura das instituições.

“São recursos de manutenção e pequenos investimentos. Cada escola define a sua prioridade conforme as necessidades que forem surgindo”, explica o coordenador substituto de execução do PDDE, Adalberto Domingos da Paz. O dinheiro pode ser utilizado para aquisição de material permanente, manutenção e pequenos reparos na instituição, aquisição de material de consumo, capacitação e aperfeiçoamento de professores, implementação de projetos pedagógicos e desenvolvimento de atividades educacionais, entre outros.

Não há prazo para utilização do recurso, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. “O ideal é que as escolas façam uso do benefício de acordo com a sua programação anual, respeitando a comunidade e estabelecendo suas prioridades. A ideia é viabilizar a participação coletiva”, salienta Adalberto.

Programa – O PDDE tem como objetivo prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os recursos transferidos pelo programa às instituições de ensino destinam-se à cobertura de despesas com custeio, manutenção e pequenos investimentos para garantir o funcionamento e melhoria da infraestrutura escolar.

Assessoria de Comunicação Social